O vice-prefeito Ruberval Lima Porto aplaudiu a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que resultou na Resolução que adverte e orienta os prefeitos no que se refere à aplicação dos recursos oriundos de precatórios relacionados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O Tribunal bateu martelo e resolveu que o dinheiro da educação só deverá ser aplicado em educação, conforme a Lei Federal 11.494/2007, sob pena de caracterização de desvio de finalidade. O prefeito que não cumprir rigorosamente os termos da Resolução do TCM-BA ficarão sujeitos a penas administrativas. Também não será admitida, a qualquer título, a cessão dos créditos de precatórios, nem a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese de contratos celebrados para propositura e acompanhamento de ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado...

Dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Nova Viçosa, nada menos que 12 assinaram o Requerimento nº 04/2017, com data de 17/8, que trata da convocação de Sessão Solene para a entrega de títulos de Cidadão Honorífico de Nova Viçosa ao deputado federal Jutahy Magalhães Junior, ao deputado estadual José Marcelo Nascimento Nilo e ao ex-governador e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner. A Sessão Solene deverá acontecer no próximo dia 1º de setembro, às 10 horas da manhã, no plenário da Câmara Municipal. RUBERVAL FOI O AUTOR DAS HOMENAGENS A iniciativa de homenagear Jutahy Jr., Marcelo Nilo e Jaques Wagner com os títulos de cidadania honorífica foi de autoria do vice-prefeito Ruberval Lima Porto, quando ainda era vereador, em 2011. A convocação da Sessão Solene está respaldada no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara. O Requerimento nº 04/2017 foi assinado pelos vereadores: Fabiano Rodrigues da Silva Djalma Evandr...

Nosso abraço ao aniversariante do dia: Jorge Cunha, secretário municipal de Indústria e Comércio Neste início da penúltima semana de agosto, parabenizamos o amigo Jorge Silveira Cu nha, titular da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Nova Viçosa, que hoje estreia idade nova, abrilhantado pelo carinho de familiares e amigos. O Jorge é uma pessoa de grande tarimba quando se trata de administração de empresas e ações de empreendedorismo e geração de emprego e renda. Sua presença na assessoria da Administração Municipal só fortalece a equipe. Jorge Cunha é natural de Salvador e graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia, com pós-graduação em Consultoria Empresarial pela Universidade de São Paulo. Tem na bagagem mais de 40 anos de atuação. Nosso abraço e os sinceros desejos de mil felicidades. Parabéns, Jorge!!! RUBERVAL LIMA PORTO Vice-prefeito

VICE-PREFEITO RUBERVAL ORIENTA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A AJUDAR INTERESSADOS NO EXAME DO ENCCEJA 2017 A nova secretária municipal de Educação, Jessyluce Cardoso Reis, que assumiu a pasta há menos de um mês, deve prestar todo apoio necessário aos interessados na obtenção do certificado do ensino fundamental e do ensino médio, através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2017), cujas provas estão confirmadas para o dia 22 de outubro. O prazo de inscrições termina na próxima sexta-feira (18). Orientação é do vice-prefeito Ruberval Lima Porto. “O Encceja não teve ampla divulgação por parte do governo federal, por isso é importante que a Secretaria de Educação faça um verdadeiro mutirão de apoio aos interessados em participar do exame” , disse. Ruberval sugere que as estruturas da sede da Secretaria, que fica em Posto da Mata, além da Coordenadoria, em Nova Viçosa, as escolas João Martins, de Helvécia, e Deolisano Rodrigues...

Ruberval destaca importância da reunião para o desenvolvimento socioeconômico  de Nova Viçosa RUBERVAL E O SECRETÁRIO JORGE CUNHA Foi na manhã desta sexta-feira (11), na sede da Secretaria de Indústria e Comércio de Nova Viçosa, que aconteceu uma reunião destinada a discutir o planejamento estratégico e ações a serem concretizadas daqui por diante. Representantes dos segmentos organizados da sociedade estiveram presentes, entre eles o vice-prefeito Ruberval Lima Porto; Fabiano, diretor de Indústria e Comércio; vereadores Fabiano, Mozart Jr., Edmilson, Robson do Peixe, Nei da Geladeira e João Farias; Sedla Nunes Santana, secretária de Meio Ambiente; Igor Borges, controlador interno; Francisco Nilo, assessor especial do gabinete do Executivo e o prefeito Manoelzinho.   Como também representa o segmento empresarial do Municipio,  Ruberval aproveitou para assinalar o transcurso de três datas comemorativas desta sexta-feira: Dia do Estudante, Dia do Advogado...