Governo participativo: RUBERVAL PROPÔS COMUNICAÇÃO PRÉVIA À POPULAÇÃO NA HORA DE REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO EM POSTO DA MATA

Área central de Posto da Mata

Quando exercia mandato de vereador, Indicação assinada por Ruberval Lima Porto, apresentada na reunião da Câmara de Nova Viçosa, dia 12/08/2012, propôs a obrigatoriedade de comunicação prévia e consulta às diretorias das associações, entidades, igrejas e demais segmentos organizados da sociedade na hora de a Prefeitura executar obras de infraestrutura e urbanização na área central de Posto da Mata.

Ao justificar o documento, Ruberval lembrou que, nos últimos anos, eram constantes os transtornos causados pelas obras de infraestrutura e urbanização, realizadas na área central de Posto da Mata. Com isso, dezenas de comerciantes sentiam-se prejudicados em seus negócios do dia a dia, sem se falar nos representantes de associações de classe, entidades filantrópicas, igrejas e demais segmentos organizados da sociedade.

Diante do problema, Ruberval decidiu encaminhar documento à Câmara, pedindo providências ao Executivo. “É necessário que haja comunicação e consulta prévia à sociedade organizada, como medida que deverá preceder a realização de quaisquer obras de infraestrutura e urbanização”.

Ruberval ressaltou: “Não se trata de suprimir a autoridade do poder público, mas de estabelecer ações participativas com o segmento empresarial e entidades, reconhecendo a importância da opinião pública no processo de desenvolvimento socioeconômico. A comunicação aqui mencionada servirá para estabelecer, de forma criteriosa e harmônica, sem maiores prejuízos para a sociedade civil ou para o poder público, definição de locais para a realização de obras estruturais, cronogramas de trabalho, rodízio e interdição de ruas, redefinição do horário de trabalho, organização do trânsito, colocação de placas de orientação etc.”

Para não ser mal-interpretado, Ruberval, na época da tramitação do documento, fez questão de repetir: “Não se pretende barrar a execução de obras que são consideradas essenciais, mas de se estabelecer um entendimento com a sociedade, para que os trabalhos possam fluir da melhor maneira possível”.

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