TRANSPORTE ESCOLAR: ESTE ASSUNTO INTERESSA A NOVA VIÇOSA

MP debateu normas de execução de serviços de transporte escolar em encontro da Rede de Controle da Bahia

As normas de fiscalização dos serviços de transporte escolar na fase de execução dos contratos de licitação firmados com os municípios foi o tema exposto pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Luciano Taques, durante o encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia.

Realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em dezembro, na capital baiana, o evento, que teve o tema ‘Aspectos Relevantes da Orientação Técnica nº 7/2019 da Rede de Controle sobre Transporte Escolar’, reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores da educação, controladores internos, procuradores, promotores, auditores, demais gestores e cidadãos, além de integrantes da rede, que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Promotor Luciano Taques

Luciano Taques defendeu o modelo de contratação elaborado pela rede por meio da orientação técnica que objetiva fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar.

“Nossa meta não é criar normas, mas garantir o cumprimento das leis existentes e o acesso dos alunos ao transporte, para que eles tenham assegurado seu direito à educação”, afirmou o promotor, destacando que a orientação técnica não exclui outras alternativas, mas fornece uma opção eficaz e econômica.

“Nosso modelo já foi implantado em alguns municípios, a exemplo de Baixa Grande, onde ele levou a uma recente contratação 36% mais barata que a anterior e garantindo maiores salários aos motoristas contratados”, ilustrou o promotor de Justiça, que acredita que o trabalho baiano pode servir de base para outros estados brasileiros.

A orientação técnica foi elaborada com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), que intermediou a participação de prefeitos de alguns municípios do Estado na fase de desenvolvimento dos trabalhos. Os gestores participantes apresentaram a situação dos contratos realizados em seus municípios, o que serviu de base para a elaboração do modelo apresentado hoje pela rede.