AGORA É LEI: BOLSA DE R$ 150 AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA

Governador assinou as leis na tarde desta quarta-feira

Excelente notícia para Posto da Mata, para Nova Viçosa e toda a Bahia

 

O governador Rui Costa confirmou na tarde desta quarta-feira (24) a assinatura de dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

 

BOLSA PRESENÇA: AJUDA PARA ESTUDANTES

 

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

 

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DA EMBASA

Aprovada por unanimidade, a isenção do pagamento da conta de água beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. São 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos. O Estado investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa e a isenção será pelo período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.

 

“Sancionei duas leis aprovadas na Assembleia: uma isenta contas de água e esgoto para as pessoas na pobreza e extrema pobreza. A outra estabelece a Bolsa Presença no valor de R$ 150 para 292 mil estudantes. Mais do que nunca, é hora de responsabilidade e cuidado com as pessoas”, afirmou o governador.

 

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