Conhecendo o PSL 17

Nossas ideias

1. Livre cooperação social

Cooperação é melhor do que coerção. Defendemos que as pessoas sejam capazes de viver pacificamente - juntas e livres - em uma sociedade onde a cooperação e as trocas voluntárias prevaleçam sobre a coerção e a violência.

Em poucas palavras: que a autonomia contratual seja a regra, e não a exceção. Que políticos, burocratas e entes monopolistas não assumam o protagonismo dos cidadãos, organizações da sociedade civil e empresas. Que trabalho e geração de riqueza prevaleçam sobre impostos e burocracia.

2. Federalismo

Dar mais poderes ao agente mais próximo e mais diretamente interessado na solução dos problemas garante maior efetividade, além de evitar a concentração de uma quantidade excessiva de atribuições nas mesmas mãos.

Desta forma, pleiteamos que tudo aquilo que puder ser feito pelo indivíduo, assim deve ser feito. As atividades que não puderem ser realizadas pelos cidadãos isoladamente, que sejam primeiramente de responsabilidade das famílias, associações ou empresas. Apenas posteriormente, o município, o estado e, por último, o governo federal devem se envolver.

3. Governo limitado

Um governo é um conjunto de instituições por meio das quais nós, como sociedade, mediamos nossos conflitos, defendemos nossos direitos e atendemos a determinadas necessidades comuns. Para estabelecer e fazer funcionar as instituições, nós os cidadãos constituímos servidores públicos, isto é, agentes do Estado.

Considerando que o cidadão é mais livre quanto mais o governo deixar de regular a sua vida, e com o propósito de evitar abusos pelos agentes do Estado, defendemos um governo limitado, descentralizado e com separação de poderes.

4. Estado de Direito e Império da Lei

O Estado deve se subordinar à lei e aos direitos fundamentais. Numa palavra: o Direito curva o poder, colocando-o sob o império da lei.

Sob o ponto de vista prático, isso significa que o governo, os poderes locais e regionais, os órgãos, funcionários ou agentes dos poderes devem observar, respeitar e cumprir as normas jurídicas em vigor, tal como devem fazê-lo os entes privados.

5. Democracia Representativa, Transparente e Plural

Apesar de todas as suas imperfeições, a democracia representativa – regime de governo baseado na escolha de representantes políticos por meio de eleições periódicas – é a melhor opção disponível.

Os representantes eleitos do povo devem corresponder à vontade dos seus eleitores. Essa representação demanda uma verdadeira mentalidade de prestação de contas, além de canais de diálogo e comunicação que garantam o efetivo respeito pela vontade e opinião do eleitor. As tecnologias de informação e comunicação são aqui um novo suporte com enormes potencialidades a serem desenvolvidos.

6. Qualidade de vida com inclusão social

Defendemos a focalização dos programas sociais para as pessoas em condição de maior vulnerabilidade. O Estado deve ampliar a oportunidade de acesso a educação e saúde de qualidade para os mais pobres, concentrando-se no financiamento dos serviços em parceria com a gestão da iniciativa privada, com a integração dos individuos ao mercado, preservando o poder de decisão nas mãos dos cidadãos através da adoção de Vale-Educação (voucher), Escolas Comunitárias (charter-schools) e programas congêneres.

Devemos combater o clientelismo diminuindo a interferência de políticos e burocratas, fazendo com que os próprios individuos sejam protagonistas de sua história.