RUBERVAL É OTIMISTA COM APROVAÇÃO DE PARECER QUE GARANTE 60% DOS PRECATORIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES

Vice-prefeito de Nova Viçosa diz que decisão faz justiça a quem está na sala de aula e é direito assegurado

Uma boa notícia para os profissionais da educação foi a aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, quarta-feira passada, 5/6, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de relatório que obriga os prefeitos a pagarem os 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), hoje Fundeb, aos professores.

Segundo Ruberval Lima Porto, vice-prefeito de Nova Viçosa, combativo defensor dos educadores, “a decisão foi recebida como uma importante, justa e soberana conquista dos professores, algo de direito mesmo, que merece ser comemorado. Esse relatório garante a destinação ao salário do magistério dos 60% dos precatórios do governo federal, dinheiro repassado às prefeituras”.

A proposta aprovada determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem, como adicional salarial dos professores, 60% dos precatórios que receberam no Fundef . Os prefeitos que não cumprirem a medida sofrerão sanção do TCU.