RUBERVAL É OTIMISTA COM APROVAÇÃO DE PARECER QUE GARANTE 60% DOS PRECATORIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES
Vice-prefeito de Nova Viçosa diz que decisão faz justiça
a quem está na sala de aula e é direito assegurado
Uma boa notícia para os profissionais da educação foi a
aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, quarta-feira passada, 5/6, pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de relatório que obriga
os prefeitos a pagarem os 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental), hoje Fundeb, aos professores.
Segundo Ruberval Lima Porto, vice-prefeito de Nova Viçosa, combativo defensor dos educadores, “a decisão foi recebida como uma
importante, justa e soberana conquista dos professores, algo de direito mesmo,
que merece ser comemorado. Esse relatório garante a destinação ao salário do
magistério dos 60% dos precatórios do governo federal, dinheiro repassado às
prefeituras”.
A proposta aprovada determina que o TCU faça auditoria
para garantir que as prefeituras apliquem, como adicional salarial dos
professores, 60% dos precatórios que receberam no Fundef . Os prefeitos que não
cumprirem a medida sofrerão sanção do TCU.
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